Durante uma fiscalização, o Fiscal de Obras e Posturas
observa que uma construção está sendo realizada em
área pública sem a devida autorização. Com base no
poder de polícia administrativa, o fiscal pode determinar:
Assinale a alternativa correta.
Em um planejamento estratégico voltado à fiscalização
de obras, qual das alternativas abaixo se alinha com
uma abordagem eficaz para o setor público?
Assinale a alternativa correta.