Questões Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Engenheiro Agrônomo

Q2367380

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q2367380 Direito Ambiental

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, é o órgão ambiental brasileiro responsável por propor, implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais. Ele é classificado como um órgão interveniente no licenciamento ambiental. São atribuições e competências do ICMBio as afirmativas abaixo, exceto

Desapropriar ou promover desapropriação de áreas para fins de criação de Unidades de Conservação.

Fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.

Promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.

Exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.

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