Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao poder de tributar abrange