Questões de Concurso Público Prefeitura de Cataguases - MG 2024 para Analista Jurídico

É de competência dos Estados e Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

É de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

É de competência dos Municípios, sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

É de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem móvel.