Questões de Concurso Público Prefeitura de Cataguases - MG 2024 para Analista Ambiental

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e a posição dos indivíduos e das instituições a respeito do cuidado ambiental. Considerando o que determina o Art. 225, a partir dos seus incisos, assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui como atribuições: o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, análise de estudos de impacto ambiental, definição de padrões de controle da poluição e normas para a manutenção da qualidade ambiental. Assim, é uma competência exclusiva do Conama