Licença a ser expedida após análise das especificações do Projeto
Executivo do empreendimento e da apresentação dos planos,
programas e projetos, onde serão apresentados o atendimento das
condicionantes da LP e as informações detalhadas do projeto,
processos e tecnologias adotadas para a neutralização, mitigação ou
compensação dos impactos ambientais provocados, assim como os
procedimentos de monitoramento ambiental. A licença referida no
texto é