O documento que estabelece as condições para a viabilidade
ambiental do empreendimento ou atividade, após exame dos
impactos ambientais por ele gerados, dos programas de redução e
mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos
positivos, permitindo, assim, que o local ou trajeto escolhido como
de maior viabilidade tenha seus estudos e projetos detalhados é
denominado pela sigla