Questões de Concurso Público UFJ 2023 para Técnico de Contabilidade

A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesmo sistema ao tornar obrigatória a elaboração de planos plurianuais abrangendo as despesas de capital e demais programas de duração continuada e tornando obrigatória a fundamentação do processo orçamentário no Brasil em três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). (GIACOMONI, 2010)
Em relação ao Plano Plurianual – PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano no qual se encontram instituídas, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de apoio.
II. Programa de Governo, apresentado sob a forma de um plano no qual se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
III. Planejamento de médio prazo que apresenta as diretrizes, relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato e os objetivos, desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
IV. Planejamento com vigência de quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, e com vigência até o início do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder executivo subsequente.
É correto o que se afirma somente em

A Lei Orçamentária Anual – LOA constitui-se em um instrumento de gestão com um plano de aplicabilidade financeira direta, pois é responsável pela efetivação e execução de todas as diretrizes planejadas para quatro anos de vigência do Plano Plurianual – PPA e para cada ano distintamente de vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (ALBUQUERQUE, MEDEIROS, FEIJÓ, 2008). Considerando o exposto, a Lei Orçamentária Anual – LOA é

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental no processo orçamentário, constituindo-se no elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e, com esse objetivo, ela foi logicamente encadeada entre ambos, exercendo um papel tático no que tange à integração das leis orçamentárias. (ANDRADE et al., 2008)
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).


As afirmativas são, respectivamente,

O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário que compreende um conjunto de tarefas cujo grande objetivo é produzir, aprovar, executar e avaliar a Lei Orçamentária Anual. (KOHAMA, 2016) A fase de _______________ se constitui na concretização anual das receitas e despesas para realização dos objetivos propostos no Plano Plurianual - PPA, priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e quantificados na Lei Orçamentária Anual – LOA e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. A etapa que completa corretamente o conceito apresentado é 

A aprovação legislativa para a realização das despesas constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional (MCASP, 2021). Relacione os conceitos aos tipos de créditos orçamentários. (1) Créditos Adicionais (2) Créditos Adicionais Especiais (3) Créditos Adicionais Extraordinários (4) Créditos Adicionais Suplementares (5) Crédito Orçamentário Inicial

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.