Questões Câmara de Salto - SP 2023 para Analista Legislativo - Sem Especialidade

Q2293365

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |

Q2293365 Direito Administrativo

O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado

mediante sindicância, desde que haja materialidade e indícios de autoria de infração disciplinar prevista expressamente em lei

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa

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Q2293366

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Analista Legislativo - Sem Especialidade |

Q2293366 Direito Administrativo

Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário), quanto ao empregado público (celetista)

fundo de garantia do tempo de serviço.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

elação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa-causa.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal.

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