Os Municípios, por meio das Secretarias Municipais de
Assistência Social, ou afins, têm a autonomia para executar
Planos Municipais de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e
de Liberdade Assistida (LA), que correspondem a
medidas socioeducativas em meio aberto destinadas a
adolescentes enquadrados autores de ato infracional à luz da
Lei 8.069/90 (ECA).
Esse serviço corresponde a qual nível de proteção da Assistência
Social e em qual equipamento ele é ofertado?