Questões de Concurso Público Câmara de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Contador

O Plano Plurianual – PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais. (KOHAMA, 2016)

Considerando os tipos de ações previstas no PPA, associe-as ao conceito a que estão relacionadas.
1. Atividade 2. Operações Especiais 3. Projeto
( ) Instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo; deve informar seu custo total estimado, sua duração prevista e a repercussão financeira do projeto sobre o custeio do Estado.
( ) Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
( ) São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Federal.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais os que terão prioridade na programação e execução do orçamento, além de disciplinar a elaboração deste. (KOHAMA, 2016)
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir:
I. Constitui-se em um dos objetivos da LDO eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nas atividades e projetos considerados mais importantes para o ente público.
II. No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III. O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. São competências da LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração do Plano Plurianual – PPA.
É correto o que se afirma somente em

Para viabilizar a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elabora-se o Orçamento Anual, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados. (KOHAMA, 2016)
Em relação ao Orçamento Público e à Lei Orçamentária Anual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei Orçamentária Anual deverá seguir o ciclo orçamentário composto da sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
( ) Não deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual assuntos ou normas estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
( ) O orçamento público é uma função secundária da administração pública de fixar receitas e estimar despesas, constituindo-se na ligação entre o planejamento de ações e programas que se deseja cumprir.
( ) O orçamento público é um planejamento detalhado de todas as receitas e de todas as despesas, inclusive os investimentos, de forma a permitir o controle e avaliação desses gastos e viabilizar o alcance de metas e objetivos.
As afirmativas são, respectivamente,