Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM 2024 para Contador

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Q3392824 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece tipologias distintas de modalidades licitatórias. Um dos modelos de licitação é o pregão. Sobre esse tipo de modalidade, analise os itens abaixo:


I. A modalidade pregão é utilizada para contratação de bens e serviços atípicos ou que contenham especificações distintas.


II. O pregão é facultativo para aquisição de bens e serviços comuns.


III. O pregão é a modalidade padrão da Lei nº 14.133/21 e que é adotada na maior parte dos casos de compras e serviços.


Após análise, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3392831 Direito Administrativo
Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a análise do conjunto de informações e documentação necessários e suficientes para demonstração da capacidade do licitante em realizar o objeto da licitação: 
Alternativas
Q3392832 Direito Administrativo
Segundo Dultra (2020), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são estritamente atrelados aos princípios da administração pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que determina a importância da transparência nas decisões, ações e atos de responsabilidade dos agentes públicos durante o exercício das funções e na conduta da aplicação das receitas públicas.
Alternativas
Q3392834 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correspondente ao termo estabelecido na Lei em caso de ocorrência de possibilidade de contestação e solicitação de revisão das decisões tomadas em processos licitatórios. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: B