Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM 2024 para Assistente Social
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No que se refere a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
PORQUE
II. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade
competente qualquer forma de violação a esta Lei que
tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
De acordo com a Lei n°10.741 é assegurado à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. No entanto, caso a pessoa idosa não esteja em condições de fazer essa escolha, esta poderá ser feita:
I. Pelos familiares, quando a pessoa idosa tiver curador e este puder ser contactado em tempo hábil.
II. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
III. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em: