Na contabilidade aplicada ao setor público, a compreensão da dinâmica da receita e da despesa exige distinguir planos normativos e registros que não se sobrepõem integralmente, ainda que se articulem no acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Nesse contexto, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas contábeis do setor público conformam uma estrutura em que empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar e regimes de reconhecimento assumem funções específicas, cuja correta interpretação depende de não se confundir autorização orçamentária, ocorrência do fato administrativo, exigibilidade financeira e reflexo patrimonial.

Considerando a contabilidade pública, os regimes contábeis, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os estágios da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.