Durante a execução de uma obra pública de médio porte, um operário sofreu queda de nível ao realizar serviço em altura sem o uso de cinto de segurança e linha de vida. A empresa contratada alegou que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) haviam sido fornecidos, mas a vistoria posterior constatou ausência de controle documental e de treinamento periódico de segurança.

O fiscal de obras, servidor designado para acompanhar o contrato, não havia registrado nenhuma observação técnica nas últimas medições, embora tivesse presenciado a execução de serviços com risco elevado.

Considerando as responsabilidades legais, administrativas e penais que podem recair sobre o fiscal de obras diante de acidentes de trabalho decorrentes de omissão na fiscalização, aponte a alternativa CORRETA. 

Durante a execução de um contrato de construção de uma unidade escolar municipal, o fiscal de obras foi designado formalmente pela autoridade competente, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, para acompanhar e registrar o cumprimento das cláusulas contratuais. Sua atuação envolve constante interação com o gestor do contrato, com o setor de engenharia e com os órgãos de controle interno e externo, de modo a garantir a observância das normas técnicas, da legalidade e da economicidade na execução da obra.

Considerando as atribuições funcionais do fiscal de obras e a necessária articulação entre os diversos entes da administração pública envolvidos, aponte a alternativa INCORRETA.