Questões CORE-SP 2019 para Assistente Administrativo

Q962378

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Administrativo |

Q962378 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:

De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.

De uso comum público, como terrenos e edifícios.

Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.

Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.

Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.

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