Questões de Concurso Público CREFITO-16ª Região (MA) 2018 para Advogado
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Quebradeiras de coco babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins se reuniram em fevereiro deste ano na cidade de São Luís, Maranhão, para traçar e discutir estratégias de fortalecimento da atividade extrativista nesses estados. Cerca de 400 mil quebradeiras de coco atuam nesses estados e estão preocupadas com a sustentabilidade da atividade.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco-Babaçu, criado em 1991, está engajado na luta que garanta o livre acesso aos babaçuais, mesmo quando localizados dentro de propriedades privadas, além de impor restrições à derrubada da planta.
Em linhas gerais, a maior degradação dessas palmeiras decorre do (a):
Desde a sua divulgação, as novas regras não foram bem recebidas. O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PPRS), por exemplo, chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O parlamentar pretendia buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passasse à frente das demais e não precisasse enfrentar o trâmite pelas comissões. O deputado Rodrigo Maia chegou a dizer que a Câmara poderia vetar a medida do Contran a partir desta terça-feira.
O governo havia anulado a medida no sábado (17/03/2018) justificando que tinha o objetivo de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente no dia 20 de março a resolução.
Disponível em: Acesso em: 14/04/2018, com adaptações.
Essa polêmica resolução, caso entrasse em vigor,