Questões de Concurso Público CREFITO-16ª Região (MA) 2018 para Advogado

Foi encontrada 1 questão

Q959306 Direito Constitucional
A competência funcional diz respeito às funções que cada juiz exerce no processo. Como é cediço, o Poder Judiciário está dividido em justiça comum e especial, dentre estas, encontramos a Justiça do Trabalho. Neste sentido, a jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei:
Alternativas
Respostas
1: A