Questões de Concurso Público DPE-PR 2017 para Economista

“O governo enviou ao congresso em 15/06/2016 proposta de Emenda Constitucional limitando a Inflação do exercício anterior o aumento das despesas primárias do Governo Federal a cada ano (PEC 241/2016). Essa emenda constitucional é o pivô do programa do ajuste macroeconômico e o objetivo do presente estudo é testar suas perspectivas de sucesso em estabelecer um regime fiscal de estabilidade que devolva aos capitalistas e empreendedores a confiança requerida para investirem, produzirem, empregarem pessoas e criarem riqueza”. (Revista do COFECON, Ano VII-Nº21- setembro 2016)

O trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspectiva, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária. Sobre o Princípio da Capacidade de Pagamento, assinale a alternativa correta a seguir:

“Durante o período Brasil- Colônia, observou-se um rápido crescimento do desenvolvimento da indústria açucareira (século XVI) proporcionado por privilégios aos donatários de fabricar moenda e engenho de água somado a isenções de tributos, honrarias, títulos entre outros. Porém, grupos de colonos em razão da escassez de capital ou da escolha geográfica passaram a se dedicar a outro tipo de comércio”. (FURTADO, 2003, p.48)

A partir da análise do excerto, indique esse comércio.

“No último decênio do século XIX, criou-se uma situação excepcionalmente favorável à expansão da cultura do café no Brasil”. (FURTADO, 2003, p.186)

Tendo como base o trecho destacado acima, indique a alternativa que NÃO corresponde ao período citado.