Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedra Branca - CE 2023 para Arquivista

Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO, o que se afirma abaixo sobre o acesso aos documentos de arquivo de caráter público que registram dados ou informações pessoais.
(__) Na Lei no 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, popularmente denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que tange aos dados pessoais, o consentimento não é exigido quando o tratamento objetiva a proteção ao crédito, a efetivação de procedimentos preliminares relativos a contrato firmado ou quando há interesse legítimo do controlador ou de terceiros. (__) Em um órgão de pesquisa, se a pesquisa versar sobre saúde pública, os seus resultados não podem incluir dados pessoais, e as bases têm que ficar em lugar seguro dentro do órgão e não podem ser transferidas a terceiros. (__) Um ente público deve manter os dados em formato interoperável e estruturado, visando o uso compartilhado, a execução de políticas públicas, a prestação de serviços públicos, a disseminação e o acesso às informações ao público em geral. (__) Na LGPD, os dados pessoais deixam de ser propriedade dos agentes de tratamento, e os tratamentos estão limitados ao estabelecido em lei e ao que for consentido pelo seu titular.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a alternativa que corresponde à ordenação pelo sistema numérico cronológico.

A partir da Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. Quanto à classificação dos dados na LGPD, é considerado dado pessoal sensível:

Assinale a alternativa que corresponde ao modelo de gestão conceitual de documentos denominado Record Continuum.

Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO, o que se afirma abaixo sobre os procedimentos para a avaliação de acervos acumulados.
(__) Diagnóstico da situação do acervo elaborado com a finalidade de obter dados sobre o estado de conservação dos documentos, o sistema de classificação e de arquivamento adotados originalmente e os eventuais instrumentos de recuperação da informação, incluindo-se as listagens de recolhimento, se houver. (__) Identificação dos documentos a serem avaliados: esta etapa é realizada mediante pesquisa e levantamento da legislação do órgão produtor para conhecimento de suas funções e de sua atividade. (__) Pesquisa dos prazos de guarda a partir dos conjuntos documentais inexistentes com base na legislação e em entrevistas realizadas nas unidades administrativas da instituição. (__) Relatório de avaliação: instrumento contendo descrição sumária da metodologia adotada na avaliação, listagem dos conjuntos documentais acompanhados dos prazos de guarda estabelecidos, sem propostas de destinação e respectivas justificativas.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência: