Questões AMC de Fortaleza - CE 2023 para Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito

Q2315469

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |

Q2315469 Direito Penal

Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:

para o agente que cria um embaraço para a prática do ato delitivo.

com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

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