Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2021 para Enfermeiro - UTI

Ainda sobre a Política Nacional da Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), no que concerne à infraestrutura, ambiência e funcionamento da Atenção Básica, é CORRETO afirmar.

O Contrato Organizativo de Ações Públicas (COAP), aprovado pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências. Sobre o COAP, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É de responsabilidade da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre a Participação Social no SUS, é CORRETO afirmar.

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e marque com (V) as afirmativas que forem verdadeiras e com (F) as que forem falsas.
( ) Os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular. ( ) A RAS caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção, tendo como centro de comunicação na Média e Alta Complexidade. ( ) A RAS organiza-se a partir de um processo de gestão da clínica associado ao uso de critérios de eficiência microeconômica na aplicação de recursos. ( ) A RAS propõe a existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção, sendo o financiamento exclusivo da esfera municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.