Questões de Concurso Público Prefeitura de Paço do Lumiar - MA 2019 para Agente da Guarda Municipal

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Q2008696 Direito Penal
As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO: 
Alternativas
Q2008697 Direito Penal

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:


I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Respostas
1: D
2: C