Questões de Concurso Público Prefeitura de Paço do Lumiar - MA 2019 para Agente da Guarda Municipal

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Q2008689
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008689 Direito Penal

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:


I. aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto.

II. à inviolabilidade do domicílio.

III. à liberdade de associação.

IV. ao livre exercício do culto religioso.


É verdadeiro o que se afirma em: 

Alternativas
Q2008690
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008690 Direito Penal
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em, EXCETO: 
Alternativas
Q2008696
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008696 Direito Penal
As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO: 
Alternativas
Q2008697
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008697 Direito Penal

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:


I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: C
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