Questões de Concurso Público Prefeitura de Penalva - MA 2017 para Procurador Municipal

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a detenção em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Por se tratar de direito personalíssimo, a posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.