Questões de Concurso Público Prefeitura de Penalva - MA 2017 para Procurador Municipal

A comissão permanente de licitação será composta de, no mínimo, três servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

A comissão permanente de licitação será composta de, no mínimo, cinco membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

A comissão permanente de licitação será composta de, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

No caso de convite, a comissão de licitação, excepcionalmente, nas empresas públicas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.