Questões Prefeitura de Bernardino Batista - PB 2024 para Procurador Jurídico

Q3426641

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426641 Direito Civil

Qual das seguintes opções descreve corretamente a diferença entre nulidade, prescrição e decadência no âmbito do Direito?

Nulidade refere-se à perda do direito de exercer uma ação judicial devido à inércia da parte interessada, enquanto prescrição é a extinção do direito devido à inobservância de prazos legais.

Nulidade é a perda do direito de uma das partes em virtude de um ato ilícito praticado durante o processo judicial, enquanto prescrição é a impossibilidade de exercer um direito após um período de tempo determinado por lei.

Nulidade ocorre quando um ato jurídico é praticado em desacordo com as normas legais, tornando-o inválido desde sua origem, enquanto prescrição é a perda do direito de ação devido ao decurso de um prazo.

Nulidade é a perda do direito de exercer uma ação judicial devido ao decurso do tempo, enquanto decadência é a extinção do direito devido a vícios no processo judicial.

Nulidade refere-se à impossibilidade de exercer um direito devido ao decurso do tempo, enquanto prescrição é a anulação de um ato jurídico devido a irregularidades formais.

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Q3426642

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426642 Direito Civil

Quais são as modalidades da dação em pagamento?

Dação em pagamento plena e dação em pagamento parcial.

Dação em pagamento unilateral e dação em pagamento bilateral.

Dação em pagamento direta e dação em pagamento indireta.

Dação em pagamento real e dação em pagamento fictícia.

Dação em pagamento voluntária e dação em pagamento coercitiva.

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