Com fundamento no art. 38 e em seu § 1º da Lei Municipal nº 1.041/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Rede Pública Municipal de Ensino de Teotônio Vilela/AL, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir:
Havendo necessidade, a escola poderá contar com a função de Diretor Adjunto. Nessa hipótese, sem prejuízo da remuneração correspondente ao cargo ou função que já exerce, o servidor designado fará jus a uma gratificação calculada em relação à gratificação atribuída ao Diretor.
De acordo com a referida Lei, essa gratificação corresponde a:

Com base no art. 10 da Lei Municipal nº 933/2015, que reestrutura o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Teotônio Vilela/AL, assinale a alternativa CORRETA quanto às formas de provimento em cargo público.

Com base no art. 7º da Lei Municipal nº 933/2015, que reestrutura o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Teotônio Vilela/AL, analise as afirmativas a seguir:

I. A nacionalidade brasileira constitui requisito básico para ingresso no serviço público municipal.

II. O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais integram os requisitos exigidos para o ingresso.

III. O candidato deve possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e idade mínima de dezoito anos.

IV. A aptidão física e mental não está prevista entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público.

É CORRETO o que se afirma em: