Questões Prefeitura de Sertânia - PE 2026 para Gestor Escolar

Q3799608

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799608 Direito Constitucional

Conforme o art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades:

Subordinam-se integralmente às diretrizes administrativas do Poder Executivo.

Estão dispensadas da observância do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Possuem autonomia apenas didático-científica.

Gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

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Q3799609

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799609 Direito Constitucional

Segundo o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, apenas para crianças em idade própria.

Educação infantil obrigatória dos 0 aos 5 anos de idade.

Ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos até 19 anos completos, com adoção integrada de metodologias presenciais e a distância.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertânia - PE 2026 para Gestor Escolar