Questões de Concurso Público Prefeitura de Pão de Açúcar - AL 2026 para Fiscal de Obras
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I. O tratamento de dados pessoais pelo poder público deve observar finalidade pública.
II. O tratamento de dados pessoais deve atender ao interesse público.
III. O tratamento de dados deve respeitar princípios da proteção de dados pessoais.
IV. O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa observância da legislação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública. (__) Dados pessoais podem ser tratados sem finalidade específica previamente definida. (__) O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade e necessidade.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: