A ética no âmbito da Administração Pública não se exaure na conformidade formal da conduta ao ordenamento jurídico, exigindo do agente público a internalização de valores que orientam sua atuação para além da legalidade estrita. Nesse contexto, a moralidade administrativa assume dimensão normativa autônoma, impondo padrões de conduta que transcendem a mera licitude dos atos.

Com base exclusivamente no disposto no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA.