O servidor responde pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, conforme as normas aplicáveis.

O cumprimento das atribuições funcionais admite flexibilização conforme as características específicas do ambiente de trabalho, considerando as particularidades operacionais existentes no local de exercício. 

A responsabilidade funcional depende da existência de prejuízo financeiro para a Administração Pública.

A análise da responsabilidade funcional atribui especial relevância ao tempo de serviço do agente público, conferindo reduzido peso aos demais elementos relacionados à conduta, às circunstâncias do ato e ao cumprimento dos deveres funcionais. 

A responsabilidade do servidor relaciona-se principalmente às atividades desempenhadas em cargos de direção.