Questões Prefeitura de Altos - PI 2026 para Médico Plantonista

Q4274534

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Médico Plantonista |

Q4274534 Direito Tributário

Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.
Considerando o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

As limitações ao poder de tributar aplicam-se conforme decisão administrativa de cada ente federativo.

O poder de tributar dos entes federativos deve observar limitações constitucionais previstas na própria Constituição.

A competência tributária permite criação de tributos sem observância dos princípios constitucionais.

Os entes federativos exercem a competência tributária conforme parâmetros estabelecidos por legislação ordinária, considerando-se secundária a disciplina constitucional aplicável à instituição e à exigência dos tributos.

A cobrança tributária atribui especial relevância à competência administrativa do órgão responsável pelo lançamento e pela arrecadação, conferindo menor atenção aos critérios constitucionais de repartição da competência tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Público Prefeitura de Altos - PI 2026 para Médico Plantonista

Foi encontrada 1 questão