Uma secretaria estadual implantou um sistema eletrônico para administrar inscrições em cursos de capacitação profissional. No momento do cadastramento, os cidadãos foram informados de que seus dados seriam utilizados para organizar turmas, verificar requisitos e emitir certificados. Posteriormente, a equipe gestora propôs utilizar as informações para produzir perfis individuais destinados a campanhas promocionais de empresas privadas, sem relação com os cursos e sem informar previamente os titulares.

Considerando o princípio da finalidade estabelecido pela Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa CORRETA.