As receitas orçamentárias são reservas técnicas do orçamento destinadas exclusivamente à amortização da dívida pública, sem finalidade social.

As receitas orçamentárias são disponibilidades financeiras já existentes no início do exercício, sem impacto sobre o saldo financeiro da instituição.

As receitas orçamentárias são recursos provenientes de doações privadas e não se relacionam com a execução das políticas públicas.

As receitas orçamentárias correspondem às disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam o saldo financeiro da instituição, sendo instrumentos para a execução de políticas públicas.