A fiscalização exercida pelo conselho fiscal restringe-se às demonstrações financeiras da companhia.

Compete ao conselho fiscal nomear e destituir os administradores da companhia. 

O conselho fiscal atua exclusivamente por deliberação conjunta de seus membros, sendo vedada a atuação individual.

É atribuição do conselho fiscal, por qualquer de seus membros, fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários.