Q3030473Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de execução, o Ministério Público recorreu de uma decisão desfavorável que indeferiu a
penhora de bens. Entretanto, o recurso foi interposto fora
do prazo legal. O que ocorrerá com o recurso, de acordo
com a teoria geral dos recursos prevista no Código de
Processo Civil?
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Q3030475Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério
Público, foi necessária a utilização de uma prova
emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o
requisito para a admissibilidade dessa prova no novo
processo, segundo o Código de Processo Civil?
Q3030477Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante uma ação judicial, o Ministério Público solicitou
uma tutela de urgência antecipada para proteger os
interesses de um grupo de pessoas. Em quais
circunstâncias essa tutela pode ser concedida, de acordo
com o Código de Processo Civil?
Q3030478Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um caso de competência territorial, um residente da
cidade de São Paulo ajuizou uma ação contra uma
empresa cuja sede é em Salvador. A ação diz respeito a
um contrato de prestação de serviços celebrado entre as
partes. Onde deverá ser proposta a ação, conforme as
regras de competência previstas no Código de Processo
Civil?
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