Questões de Concurso Público Câmara de São José do Egito - PE 2024 para Técnico em Contabilidade
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A autoridade máxima do órgão público deve promover a gestão por competências, designando agentes públicos para funções relacionadas a licitações e contratos. Esses agentes devem preferencialmente ser servidores efetivos, ter formação adequada ou certificação profissional, e não possuir vínculos de natureza técnica, comercial ou econômica com licitantes ou contratados da Administração.
Um ponto que deve ser levado em consideração com relação ao trabalho do servidor público diz respeito às faltas ao trabalho. A ausência injustificada do servidor no local de trabalho, apesar de indesejável, não será tida como fato de desmoralização do serviço público, exceto se implicar decréscimo de produtividade.