Questões de Concurso Público Câmara de Olinda - PE 2024 para Analista Legislativo - Especialidade Jurídica
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Julgue o item que se segue.
Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um
fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos
no âmbito do Direito, pois sua mera ocorrência é
suficiente para produzir consequências jurídicas.
Julgue o item que se segue.
Um representante, para validar um negócio jurídico em
nome do representado, deve provar sua qualidade e a
extensão de seus poderes, sob pena de responsabilidade
pelos atos que excederem esses poderes, como estipula
o artigo 118 do Código Civil.
Julgue o item que se segue.
Fatos jurídicos, conforme a doutrina, incluem tanto
eventos naturais quanto ações humanas que, ao se
alinharem com as normas jurídicas, resultam na criação,
modificação ou extinção de direitos e deveres,
destacando a relevância da interação entre o fato
concreto e sua projeção no ordenamento jurídico.
Julgue o item que se segue.
A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre
necessita de forma especial prescrita em lei para ser
considerada válida, independente da natureza do negócio.