Questões de Concurso Público Câmara de Olinda - PE 2024 para Analista Legislativo - Especialidade Jurídica

Julgue o item a seguir.

Durante a fase de inquérito, a autoridade responsável pela condução do processo deve assegurar a imparcialidade e a objetividade na coleta de provas e na análise dos fatos, evitando qualquer tipo de influência externa ou parcialidade que possa comprometer a integridade do procedimento.

Julgue o item a seguir.

Durante a fase de instauração, a autoridade competente deve observar rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor público ou funcionário acusado o direito de se manifestar e apresentar sua versão dos fatos desde o início do processo.