Questões de Concurso Público Câmara da Vitória de Santo Antão - PE 2024 para Motorista

Julgue o item subsequente.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e países com os quais exista acordo ou tratado internacional, deve seguir as disposições do próprio Código e das convenções e acordos internacionais ratificados. 

Julgue o item subsequente.

O Código de Trânsito Brasileiro permite que veículos licenciados no exterior possam sair do território nacional sem o prévio pagamento ou depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público ou de particulares.