Questões de Concurso Público Câmara da Vitória de Santo Antão - PE 2024 para Analista Legislativo

Julgue o item que se segue.

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão de consulta do Presidente da República em assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Entre suas competências, estão opinar sobre a declaração de guerra, celebração da paz, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.

Julgue o item que se segue.

O Conselho de Defesa Nacional é responsável por tomar decisões finais em assuntos de defesa nacional e tem autoridade para implementar políticas de defesa sem a aprovação do Presidente da República.