Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Professor II - História

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 Em 1979, ante a iminência de nova derrota eleitoral, Geisel fechou temporariamente o Congresso e editou um conjunto de regras eleitorais conhecido como Pacote de Abril. Entre as principais mudanças, estavam a ampliação das bancadas do Sul e Sudeste na Câmara dos Deputados – o que garantia maioria parlamentar à Arena –, o aumento do quórum para mudar a Constituição de 50% dos parlamentares para mais de dois terços, medida que seria decisiva, em 1984, para a não aprovação da emenda das Diretas Já. 

Julgue o item subsequente.

A Lei Falcão foi criada durante a ditadura militar no Brasil com o objetivo de limitar a propaganda política nas eleições e restringir a liberdade de expressão dos partidos de oposição.