Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Professor II - Brailista

Julgue o item subsequente.

Atualmente, a legislação brasileira não contempla dispositivos que estimulam a formulação de políticas públicas que atendam às especificidades educacionais de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação.