Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Fiscal de Patrimônio

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que é plena a liberdade de associações para quaisquer fins. O texto constitucional afirma ainda que é obrigatória a associação do indivíduo às entidades para que possa gozar dos direitos sociais e políticos.