Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Professor II - Educação Física

Julgue o item que se segue.

O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a aplicação de penalidades aos servidores públicos civis que descumprirem as normas éticas estabelecidas nesse referencial legal. Essas penalidades, no entanto, devem ser sempre no âmbito econômico, como, por exemplo, a aplicação de multas, tributos ou redução da remuneração do servidor.