Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Professor II - Educação Física
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Julgue o item que se segue.
Em termos de fundamentação filosófica, o Código de
Ética Profissional visa a assumir a postura de referência
quanto a direitos e deveres de beneficiários e
destinatários, de modo a assegurar o princípio da
consecução aos Direitos Universais. Buscando o
aperfeiçoamento contínuo desse Código, deve ser
implementado um enfoque científico, que proceda
sistematicamente à reanálise de definições e indicações
nele contidas. Tal procedimento objetiva proporcionar
conhecimentos sistemáticos, metódicos e, na medida do
possível, comprováveis.
Julgue o item que se segue.
O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a aplicação de
penalidades aos servidores públicos civis que
descumprirem as normas éticas estabelecidas nesse
referencial legal. Essas penalidades, no entanto, devem
ser sempre no âmbito econômico, como, por exemplo, a
aplicação de multas, tributos ou redução da remuneração
do servidor.