Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Guarda Municipal
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Julgue o item que se segue.
Quando não for possível sanar uma irregularidade no
local de uma infração de trânsito, o veículo será liberado e
entregue a um condutor regularmente habilitado,
mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento
Anual, desde que ofereça condições de segurança para a
circulação (art. 271, parágrafo 9º-A, da Lei nº 9.503/97).
Julgue o item que se segue.
Segundo o anexo I da Lei nº 9.503/97, sinistro de trânsito
é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga
e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer
dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio
ambiente, em que pelo menos uma das partes está em
movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao
público.