Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente Comunitário de Saúde
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Julgue o item a seguir.
No processo de fortalecimento do Sistema Único de
Saúde (SUS), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem
sido um personagem muito importante, realizando a
secessão dos serviços de saúde da Atenção Primária à
Saúde com a comunidade.
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Art. 197 da Constituição Federal
de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da
lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua realização ser feita diretamente ou através
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de
direito privado.
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Art. 196 da Constituição Federal
de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
objetivam à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.