Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Advogado

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Q2296423 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como forma de tutelar a ordem jurídica.
Alternativas
Q2296471 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Segundo a Carta Magna, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C